Tag: STF
-
Bebês com microcefalia viram alvo de abortistas
Com a recente epidemia do vírus de Zika, e com a suspeita de que guarde relação com o aumento do número de casos de microcefalia registrados no Brasil desde o ano passado (no entanto, há somente 17 casos confirmados da relação entre Zika e microcefalia), bebês com essa malformação viraram o novo alvo dos que…
-
Doações de empresas a campanhas e partidos políticos são inconstitucionais, diz STF
O Supremo Tribunal Federal concluiu ontem (17) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 4650, que procurava declarar inconstitucional a doação de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais. O resultado, por oito votos a três, impede que empresas façam essas doações. O argumento central da maioria dos ministros foi de que a…
-
Maioridade penal: OAB diz que redução viola a Constituição
Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo. Essa é a posição oficial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), expressa…
-
Câmara: Cunha descumpre acordo e consegue aprovação do financiamento empresarial
Apesar de ter dito no dia anterior (26) que não colocaria em votação o texto principal da PEC da reforma política (que nada tem a ver com o projeto de lei defendido pela CNBB e por organizações da sociedade civil), nem outras emendas sobre tema já votado, que seriam ditos “prejudicados” no jargão legislativo, Eduardo…
-
Executivo e judiciário assinam acordo para agilizar combate à corrupção
Representantes dos poderes executivo (os ministros da Justiça e da CGU, além do Ministério Público) e judiciário (Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ), e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram hoje acordo para elaborar projeto de lei que venha a agilizar a tramitação de processos sobre lesão ao patrimônio público.…
-
Teori Zavascki arquiva pedido do PPS para que Dilma seja investigada
(Agência Brasil) O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou petição do PPS para que a presidenta Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Zavascki entendeu que a petição do partido não indica um representante legal para que o documento tenha validade. “A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica…