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Filipinas: bispos preocupados com lei antiterrorismo

A Conferência Episcopal das Filipinas expressaram sua preocupação com a nova lei antiterrorismo, que entrou em vigor no dia 18. A Conferência se pronunciou em carta pastoral, lida em todas as missas do país no dia seguinte. Segundo o Vatican News, a carta salienta os pontos críticos do frágil sistema democrático filipino, como os ativistas serem tachados de “comunistas”, as falsas acusações de “insurreição” feitas contra o clero, a “guerra contra as drogas” que motivou inúmeros assassinatos de jovens pela polícia, a detenção prolongada da senadora da oposição Leila de Lima e o fechamento da emissora ABS-CBN, cuja concessão não foi renovada. A nova lei traz definições vagas de “terrorismo” e “ato terrorista” – contudo, os bispos expressaram sua confiança naqueles que, dentro e fora da administração pública, agem conforme sua consciência e não se deixam curvar pelas pressões no cumprimento de seus deveres.

Após bloqueio governista, Fundeb permanente é aprovado

Após o governo federal apresentar uma nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos 45 minutos do segundo tempo, depois de ter praticamente ignorado a discussão do assunto no Congresso Nacional, os deputados aprovaram em primeiro turno a transformação do Fundeb em uma política permanente e com maior financiamento federal. O governo Bolsonaro chegou a tentar obstruir a votação, o que poderia deixar estados e municípios sem dinheiro suficiente para a educação básica em 2021 – o atual Fundeb acaba no final de 2020. Após acordo, a participação da União no fundo (que passaria dos atuais 10% para 20%) aumentou para 23%, sendo 5% destinados pelos municípios à educação infantil. Ontem, 20 governadores de diversos partidos haviam se manifestado favoráveis ao texto apresentado pela deputada federal Professora Dorinha (DEM-GO). A proposta ainda será votada novamente pela Câmara dos Deputados e, depois, em mais dois turnos pelo Senado Federal.

Banco dos BRICS aprova crédito de US$ 1 bilhão para Brasil combater a COVID-19

Embora tenha sido eleito prometendo reverter a política internacional de privilegiar a relação com os países do “sul” econômico, o governo federal obteve ontem do Novo Banco de Desenvolvimento a aprovação de um empréstimo de um bilhão de dólares para combate à pandemia de COVID-19. O banco foi criado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) em 2014 para fortalecer a relação entre os países e apoiar instituições regionais e multilaterais de desenvolvimento – novamente, em sentido contrário ao discurso do governo Bolsonaro nas relações internacionais. O empréstimo servirá para fortalecer as seguridade social brasileira e mitigar o impacto socioeconômico da pandemia.

Patriarcado caldeu denuncia deportação de iraquianos dos EUA

Em comunicado divulgado ontem (20), o patriarcado caldeu no Iraque definiu a deportação de iraquianos há muito residentes nos Estados Unidos da América como “desumana e imoral”. Os deportados muitas vezes são forçados a se separar de suas famílias ou a levar para o Iraque filhos nascidos nos Estados Unidos e que não falam árabe, criando um novo exílio forçado e expondo as famílias ao risco de isolamento social e à falta de trabalho e meios de subsistência. No início do mês, 1.400 iraquianos perderam uma ação que moviam na Suprema Corte dos Estados Unidos contra a deportação – ação na qual muitos alegavam que a expulsão dos EUA para o Iraque os exporia ao risco de sofrer tortura e perseguição. A ação conta com apoio do governo iraquiano, que tenta com isso retirar o Iraque do chamado “Muslim Ban”, a proibição de entrada nos EUA de pessoas provenientes de países de maioria muçulmana. Tropas norte-americanas até hoje ocupam o Iraque.

(Foto em destaque: Najara Araújo/Câmara dos Deputados.)